Recentemente, a Prefeitura de São Paulo comunicou que o uso de máscaras de proteção facial deixou de ser obrigatório em espaços fechados no município, exceto no transporte público e serviços de prestação de saúde[3].
O Decreto Municipal 61.149, de 17 de março de 2022[4], seguiu as diretrizes d…
Source: Conjur