O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense restabeleceu, na segunda-feira (28/3), os efeitos do Decreto 49.286/2021, do município do Rio de Janeiro, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores municipais e prestadores de serviço.
TJ-RJ restabeleceu vacinação o…
Source: Conjur