TJ-SP mantém apuração de fraude na recuperação da Odebrecht

O simples descontentamento com uma decisão não torna cabíveis os embargos de declaração, que servem para o aprimoramento da decisão, mas não para sua modificação, que só acontece em casos excepcionais.
Agência BrasilTJ-SP mantém incidente para apurar possível fraude na recuperação da Odebrec…
Source: Conjur