TJ-SP suaviza pena por tráfico de pequena quantidade de drogas

Tratando-se de tráfico de pouca quantidade de droga, praticado por réu primário, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
Com base nesse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo substituiu uma pena de um ano…
Source: Conjur