Diante do cenário pandêmico instaurado em meados de 2020, o governo federal adotou algumas medidas necessárias para preservar a saúde das gestantes. O presidente, ao sancionar a Lei 14.151/21, afastou-as dos postos de trabalho, transmitindo todo o ônus das contratações às empresas, as quais retir…
Source: Conjur