Mantida multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista, após o trabalhador desistir da anterior sem aceitar a proposta de retorno ao emprego, caracteriza abuso de direito. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve multa por litigância de má-fé aplicada a uma copeira de uma lanchonet…
Source: Conjur