A disputa pelo controle do Grupo Atvos está sendo travada em ações próprias e não impede o andamento da recuperação judicial e a implementação do plano. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso da Lone Star, nov… Source: Conjur
O deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos) apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral e ação popular na Justiça fluminense pedindo a suspensão do evento “Encontro Internacional Democracia e Igualdade para um novo modelo de desenvolvimento”, programado para estas terça e quarta-f… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (28/3), o Partido Liberal (PL) desistiu da ação movida contra o festival Lolapalooza por manifestações políticas de artistas. A agremiação pediu ao Tribunal Superior Eleitoral o arquivamento do processo. Pabllo Vittar levanta bandeira de Lula durante show no Lollapalooza… Source: Conjur
Diante do cenário pandêmico instaurado em meados de 2020, o governo federal adotou algumas medidas necessárias para preservar a saúde das gestantes. O presidente, ao sancionar a Lei 14.151/21, afastou-as dos postos de trabalho, transmitindo todo o ônus das contratações às empresas, as quais retir… Source: Conjur
O juiz da 13ª Vara Cível de Goiânia, Otacilio de Mesquita Zago, liberou em sede de liminar um imóvel para nova comercialização, suspendendo a cobrança da parcela final, em virtude do atraso na entrega das chaves. Além disso, ele determinou que a construtora assuma as despesas vinculadas à unidade… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 14.151/2021, com a redação dada pela Lei 14.311/2022, que permitem o retorno de empregadas gestantes não vacinad… Source: Conjur
Ao adentrar o último trimestre de 2021, uma entidade sindical, ciente da futura demissão em massa de funcionários, realizou o manejo de ação civil pública para resguardar de forma cautelar o Direito exposto no inciso I do Artigo 7 da Constituição de 1988. Naquele tempo, apesar de incontáveis m… Source: Conjur
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que é compatível com a Constituição Federal a lei que instituiu piso salarial e jornada de trabalho de médicos, cirurgiões-dentistas e respectivos auxiliares. 123RFSTF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões de… Source: Conjur
Diante da ilegalidade da prisão, o juiz de Direito plantonista da Comarca de Contagem (MG), Pedro Camara Raposo Lopes, concedeu Habeas Corpus a dois homens que haviam sido presos em flagrante por tráfico de drogas e já estavam havia 72 horas sem a audiência de custódia. Acusados ficaram pres… Source: Conjur
“Se o processo criminal fosse entregue à vontade dos tribunais, a justiça marcharia sem rumo certo, ao acaso ou discrição dos juízes. Não haveria acusação e defesa possíveis senão a que eles consentissem; em vez de sujeitos às leis, eles a decretariam. Suprime as formas, e responderei que process… Source: Conjur