Acusados de associação criminosa armada e corrupção passiva, dois investigadores da Baixada Santista foram absolvidos pelo juiz Eduardo Ruivo Nicolau, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, porque sequer ficaram comprovados os supostos delitos. Os agentes viraram alvos de apuração da Corregedoria d… Source: Conjur
É possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando o acusado é primário e não age para atrapalhar a instrução ou dificultar a aplicação da lei penal, ainda que a situação seja muito grave. ReproduçãoTJ-SP revoga preventiva de corintiano acusado de matar palmeirense com so… Source: Conjur
Encontra-se em discussão, no ambiente do Poder Judiciário paranaense, assunto de superlativo interesse de empresas que respondem — há anos — processos administrativos junto à Administração Pública estadual. Em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), discute-se, em síntese, … Source: Conjur
Devido ao desequilíbrio exacerbado em desfavor da autora e ao risco de prejuízo para suas atividades, a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, em liminar, proibiu a prefeitura da capital mato-grossense de excluir a remuneração de capital do cálculo da tarifa de pagamento às empresas … Source: Conjur
A natureza constitucional da Defensoria Pública justifica a atribuição de prerrogativas necessárias para o exercício de suas funções institucionais e de sua posição no regime democrático. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de normas estaduais de Rondô… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) empossará a juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda no cargo de desembargadora federal nesta sexta-feira (25/3). O ato será realizado no gabinete da Presidência da Corte, com transmissão por videoconferência, às 14 horas, pela plataforma Zoom… Source: Conjur
O mês de março, em que, no dia 8, comemora-se o Dia Internacional das Mulheres, suscita amplo debate sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, bem como sobre as distintas maneiras de combatê-las. A discussão sobre as violações de gênero, evidentemente, não se restringe a uma data o… Source: Conjur
Ao aderir a campanhas em prol da preservação de vagas de trabalho, a empresa assume compromisso público de caráter meramente social, sem vínculo normativo que a obrigue a dar estabilidade a seus empregados. Banco não estava obrigado juridicamente a dar estabilidade aos empregados Agência Br… Source: Conjur
A 5ª Sessão Plenária da 13ª legislatura da Assembleia Popular Nacional (APN) da China e a sessão do 13º Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPCh) concluíram-se no dia 11 de março em um momento em que as incertezas quanto ao futuro da ordem internacional só aumenta… Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, na sessão ordinária de julgamento do último dia 17, por maioria, conhecer do pedido de uniformização apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e afetar como representativa da controvérsia a questão a seguir: “Sabe… Source: Conjur
