Por meio da Lei nº 6, de 21 de janeiro de 2022, a república italiana ratificou a Convenção de Nicósia, do Conselho da Europa, sobre crimes contra o patrimônio cultural. A convenção, assinada em 19 de maio de 2017, visa prevenir e combater o tráfico ilícito e a destruição de bens culturais e, por …
Source: Conjur