Bessa Antunes: O meio ambiente na pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 30 de março, fará uma sessão especial para julgamento de sete ações constitucionais voltadas para temas ambientais, a saber: 1) ADPF nº 760 — PPCDAm; 2) ADPF nº 735 — Operação Verde Brasil; 3) ADPF nº 651 — Fundo Nacional do Meio Ambiente; 4) ADO n…
Source: Conjur