Sem prova técnica não existe dano a conjunto-imagem de produto

A caracterização de concorrência desleal por confusão, apta a ensejar a proteção ao conjunto-imagem (trade dress) de bens e produtos, é questão fática a ser examinada por meio de perícia técnica.
Jeferson HeroicoTJ-SP nega suspender venda de produtos da Seara em ação movida pela BRF
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Source: Conjur