No último dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal publicou acórdão no qual rejeitou os embargos declaratórios no RE 460.320, apelidado “caso Volvo”. Assim, o entendimento adotado pelo Plenário ficará preservado até que haja novo pronunciamento. As reflexões nos autos do RE 460.320 são de s… Source: Conjur
Nos dois dias de sabatina da juíza Ketanji Brown Jackson no Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos, alguns senadores republicanos se apegaram a dois supostos pontos fracos da juíza, para atacá-la: o de que ela seria leniente com réus acusados de pornografia infantil e de que ela defendeu … Source: Conjur
Desde setembro do ano passado, devido a questões orçamentárias, estão suspensos os pagamentos de honorários periciais nas ações previdenciárias que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e têm assistência judiciária gratuita deferida. Com isso, vem se formando uma enorme fila de pr… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a participação do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) em um ato público de viés conservador, ocorrido em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo, na capital paulis… Source: Conjur
A referência é antiga — o ilustre leitor millennial vai precisar recorrer à Wikipedia para se informar sobre esse filme da década de 1970, onde se tinha um Estado Corporativo, com o deslocamento (formal) do poder para as grandes corporações econômicas. A evocação ao filme me veio a partir das … Source: Conjur
A sociedade de consumo atual é marcada pela grande competitividade entre as empresas que ofertam seus produtos e serviços no mercado. Na busca pela fidelização da clientela e solidificação da marca, inúmeros artifícios são utilizados para demonstrar que o produto ou serviço por elas representados… Source: Conjur
Tá legal, Eu aceito o argumento, Mas não me altere o samba tanto assim, Olha que a rapaziada está sentindo a falta De um cavaco, de um pandeiro Ou de um tamborim. Sem preconceito Ou mania de passado Sem querer ficar do lado De quem não quer navegar Faça como um velho marinheiro Que durante…
Foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022 [1], que modifica as disposições a respeito do trabalho da empregada gestante durante a pandemia, inclusive com previsão de retorno ao trabalho presencial. A nova legislação alterou a então Lei nº 14.151, de 12 de … Source: Conjur
A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) não pode, por meio de ato normativo, obrigar hospital a continuar pagando bolsa aos médicos após descredenciá-los de seu programa de residência. Ato normativo de entidade de caráter técnico não pode impor obrigação sem respaldo legal. Médicos n… Source: Conjur
Créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) quando apurados antes da edição da Lei 13.043/2014. … Source: Conjur