Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta terça-feira (22/3), o fornecimento de medicamentos registrados pela Anvisa, mas não previstos em protocolo clínico do SUS. AnvisaEstado deve fornecer remédio registrado na Anvisa e não incluído no SUS Ao aplicar ente… Source: Conjur
Na tarde desta quinta-feira (24/2), o Supremo Tribunal Federal julgará as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.399, 6.403 e 6.415 em que se debate a (in)constitucionalidade da extinção do chamado “voto de qualidade”, “voto de minerva” [1] ou “voto de desempate” no âmbito do Carf (Conselho … Source: Conjur
O processo de construção do Estado-nação brasileiro pelas visões, crenças e motivações do político e ex-chanceler Paulino José Soares de Souza é tema do livro “Ideias e diplomacia: o Visconde do Uruguai e o nascimento da política externa brasileira (1849-1853)”, que a editora portuguesa Lisbon In… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (24/3), um conjunto de três ações que questionam o fim do voto de qualidade para desempatar julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Economia. O conselho é responsável pelo j… Source: Conjur
Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal três ações diretas de inconstitucionalidade, que são as de nº 6.399, 6.403 e 6.415, nas quais se discute a validade formal e material do artigo 28 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que inseriu o artigo 19-E na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 200……
Pesquisa realizada pela Microsoft com 31 mil pessoas em 31 países mostra que a visão dos trabalhadores sobre os moldes de trabalho tradicionais mudou ao longo da epidemia da Covid-19 no Brasil e no mundo. De acordo com o estudo, 58% dos profissionais brasileiros consideram mudar para o formato hí… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (23/3), a promoção de dois juízes ao cargo de desembargador da Corte, na classe carreira. TJ-SPTJ-SP promove dois ao cargo de desembargador Foram promovidos os juízes Renato Genza… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADI 6.399, que tem por objeto o artigo 19-E da Lei 10.522/2002 (incluído pela Lei 13.988/2020), o qual estabeleceu que, em caso de empate no julgamento de processo administrativo de determinação e exigência de crédito tributário no Carf, não se a… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União (DPU), nesta terça-feira (22/3), pediu ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação por mais seis meses da suspensão de despejos e desocupações no país em meio à crise da Covid-19. Tais regras estão prestes a perder a validade, no próximo dia 31. Os despejos estão … Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (considerou inviável) a um Habeas Corpus impetrado pelo administrador de uma fazenda de Brotas (SP) que teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática de crimes de maus-tratos contra animais, no episódio que ficou conhe… Source: Conjur