Em que se baseia o relacionamento conjugal? Fidelidade ou lealdade? Em um tempo não tão distante, o Código Penal enquadrava o adultério como ato ilícito penal e previa, inclusive, pena de detenção para os infiéis. Particularmente, eu nunca soube de alguém cujo antecedente penal foi o adultério… Source: Conjur
Por entender que o cumprimento da ordem judicial poderia expor informações sensíveis e colocar em risco a segurança do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que concedia ao jo… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu retomar as sustentações orais em formato presencial a partir do mês que vem. Retomada das sustentações orais de forma presencial começa no dia 4 de abril Dollar Photo Club A medida foi aprovada na terça-feira (22/3), durante s… Source: Conjur
Neste mês da mulher, aviva-se o debate sobre a igualdade de gênero, ocasião perfeita para discutirmos temas relevantes sobre os direitos das mulheres. Qualquer observador com mínima sensibilidade para a vida em sociedade e o bem comum pode afirmar que há muito por ser conquistado, mas também avan… Source: Conjur
A autorização a particulares para prestação de transporte interestadual de passageiros por tempo indeterminado, sem licitação, é inconstitucional. Com esse entendimento, a 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em liminar nesta terça-feira (22/3), determinou que o governo federal e a Agência Naciona… Source: Conjur
O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) enviou um ofício aos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados,Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, sobre os frequentes vazamentos de chaves Pix. Entidade pede i… Source: Conjur
Licitação é o procedimento administrativo desenvolvido de forma ordenada e sucessiva, almejando encontrar a proposta economicamente mais vantajosa para o Poder Público, a partir de uma análise interna da melhor solução para satisfazer a necessidade pública, e desde que sejam observadas a isonomia… Source: Conjur
O dever jurídico de agir com boa-fé e lealdade não permite que o trabalhador, enquanto parte contratada, seja induzido a erro pela empresa contratante, ainda que a negociação se encontre na fase pré-contratual. Tratativas ultrapassaram a mera expectativa de admissão, disse o relator do caso … Source: Conjur
A possibilidade de uma autoridade policial afastar o agressor da convivência com a vítima, quando constatado risco à sua vida ou integridade física, é medida razoável, proporcional e eficaz para proteger as mulheres. E não viola a reserva de jurisdição, pois será submetida à revisão de um juiz em… Source: Conjur
O consentimento do morador para a entrada dos policiais no seu imóvel será válido apenas se documentado por escrito e, ainda, for registrado em gravação audiovisual. STJ tem consolidado entendimento de que provas obtidas por ingresso em domicílio sem consentimento documentado é ilegal O… Source: Conjur