O escritório Lima ≡ Feigelson Advogados assessorou a Qconcursos, edtech controlada pela Yduqs, na operação de aquisição das marcas e ativos estratégicos da Folha Dirigida, um dos maiores sites do país em audiência de concurseiros. Transação tem o intuito de investir na preparação para concu… Source: Conjur
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1945, assinado junto com a Carta das Nações Unidas, estipula em seu artigo 38 o rol das fontes do Direito Internacional. Dentre as fontes, observa-se que as decisões judiciárias se constituem como meio auxiliar para subsidiar a determinação das regr… Source: Conjur
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta terça-feira (22/3) ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ministro Milton Ribeiro disse que prioriza liberação de verbas pedidas por pastores Isac Nóbrega/PR O pedido foi provocado p… Source: Conjur
Em setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados, que trata sobre a proteção de dados pessoais no país. A LGPD vem na esteira de outras legislações ao redor do mundo que tratam sobre dados pessoais, tema em discussão desde a década de 70 que ganhou força…
Devido ao risco de que decisões judiciais contra o Estado gerem pagamento de indenizações “de difícil ou impossível reversão”, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que busquem a condenação do poder público devido à “impropriedade” ou… Source: Conjur
Devido à interrupção do serviço de abastecimento de água por cinco dias, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (SP) condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a indenizar em R$ 5 mil uma cliente. Dollar Photo Club Empresa desrespeitou … Source: Conjur
A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia à imprensa e à sociedade. Se na peça de acusação não há adjetivações atécnicas, a divulgação da mesma deve também evitar o enviesamento do caso, sob pena de gerar danos morais. … Source: Conjur
A 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, liminarmente, que a prefeitura faça vistoria interna de um imóvel construído irregularmente e promova a remoção do lixo e entulho presente no local, a fim de tutelar a saúde dos moradores e vizinhos. Vizinhos reclamam do mau cheiro e de … Source: Conjur
A Lei de Superendividamento (Lei 14.181/21) garante a uma pessoa endividada a possibilidade de renegociar suas dívidas e tentar reduzir as taxas de juros, prorrogando datas de vencimento para limpar seu nome no mercado. Mas é na relação com as negociações das cooperativas de crédito que reside um… Source: Conjur
A crise de Covid-19 não dispensou as fornecedoras de produtos e serviços de cumprirem seu dever de informação e manterem seus sistemas e funcionários atualizados, para orientar os consumidores. PCR foi exigido no embarque, mas cliente havia feito apenas o teste rápido de CovidReprodução/Canv… Source: Conjur