Candidato é absolvido por usar bandeira do município na campanha

Por ausência de dolo específico, a 27ª Zona Eleitoral de Bragança Paulista (SP) absolveu um candidato a vereador que havia sido denunciado com base no artigo 40 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). A acusação: ter usado durante sua campanha nas eleições de 2020 a bandeira do município.
O cand…
Source: Conjur