Quando o mundo completou 14 meses de pandemia de Covid-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde, o Congresso aprovou a Lei nº 14.151 de 12/05/2021, que garantiu às gestantes brasileiras o direito ao afastamento do trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública. Grupo …
Source: Conjur