A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento nesta terça-feira (22/3) a um recurso da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que buscava receber indenização por danos morais causados pela publicação de uma reportagem na Revista Crusoé, em julho de 2020. Bia Kicis moveu ação cont… Source: Conjur
O Ministério Público Federal propôs ação em que pede a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de improbidade administrativa na Justiça Federal em Brasília. O MP também solicita a devolução de recursos públicos que teriam sido indevidamente desviados. Secretária de Bolsona… Source: Conjur
Recurso em Habeas Corpus do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra condenação na “lava jato” levantou, na sessão desta terça-feira (22/3) da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a discussão sobre o início da contagem do prazo prescricional em caso de corrupção passiva. Dirceu argument… Source: Conjur
Nesta terça-feira (22/3), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinou um acordo de cooperação técnica (ACT) com a Polícia Federal para desenvolvimento de medidas preventivas, educativas e de repressão a crimes cibernéticos e ataques de alta tecnologia. 123RF Acordo tem por objetivo … Source: Conjur
No dia último dia 3, publicamos aqui um texto sobre o pedido feito pela Ucrânia contra a Rússia na Corte Internacional de Justiça, em que aquele contestava a alegação deste no tocante a ocorrência de genocídio nas províncias autodeclaradas autônomas de Luhansk e Donetsk [1], a qual serviu como ba… Source: Conjur
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu absolver o ex-governador do estado Fernando Pimentel (PT) das acusações de tráfico de influência e lavagem de dinheiro no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff…. Source: Conjur
Sancionado em 30 de dezembro de 2021, o novo Marco Legal de Câmbio (Lei Federal nº 14.286) trouxe importantes mudanças ao mercado cambial brasileiro, buscando melhorar o ambiente de negócios e conferir maior inserção às cadeias globais. Dentre as alterações trazidas, importantes mudanças em relaç… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral julgou incabível responder ao presidente Jair Bolsonaro se a redução de alíquotas de impostos e produtos em ano eleitoral configura conduta vedada pelo artigo 73, parágrafo 10º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Bolsonaro aguardava resultado para decidir sob… Source: Conjur
Nesta terça-feira (22/3), o ministro Alexandre de Moraes completa cinco anos como membro do Supremo Tribunal Federal. Ele chegou à corte nomeado pelo então presidente da República, Michel Temer, em 2017, para assumir a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, vítima de um desastre aéreo em jane… Source: Conjur
Na última sexta-feira (18/3), foi realizada a cerimônia de posse da diretoria da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), comandada pela presidente reeleita Vanessa Mateus. Estiveram presentes os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes,… Source: Conjur