Sem violência ou ameaça, reincidente pode receber medidas cautelares

Ainda que o réu seja reincidente, a ele podem ser impostas medidas cautelares alternativas à prisão se o crime tiver sido cometido sem o emprego de violência ou grave ameaça. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior revogou na última sexta-feira (18/…
Source: Conjur