Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial 1.801.518/RJ, no qual discutiu-se a legitimidade ativa do Ministério Público para promover a liquidação e a execução coletiva de sentença na tutela de interesses ou direitos individuais homogêneos previstos n… Source: Conjur
A competência para julgamento de tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da obtenção da vantagem ilícita — configurado como aquele em que se situa a agência bancária onde seria sacado o cheque adulterado, ou seja, o local onde a vítima possui conta bancária. Para o STJ, o loca… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar se, ao condenar a Globo por citar um absolvido como suspeito pela Chacina da Candelária no programa Linha Direta¸ o Superior Tribunal de Justiça desrespeitou o acórdão em que a corte constitucional refutou a ideia da existência do direito… Source: Conjur
O Direito é ciência humana, dinâmica por excelência, e evolui a partir das mutações operadas nas suas matrizes de ordem cultural, econômica e social. Empiricamente, as premissas que sustentam determinada tese estão frequentemente submetidas aos efeitos das mutações havidas nas várias facetas da s… Source: Conjur
A celebração de acordo judicial que converte a separação litigiosa em consensual não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro. Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido ind… Source: Conjur
As informações prestadas na fase pré-contratual são essenciais para a formação da própria convicção do consumidor, pois somente a partir da plena ciência da quantidade, qualidade e riscos do serviço oferecido é que o consumidor estará apto a decidir se deseja firmar o negócio e, eventualmente, a … Source: Conjur
De repente, Danilo Gentili está novamente no centro dos debates nacionais por conta de um filme de 2017, a respeito do qual há uma ordem de remoção vinda do Ministério da Justiça. Antes dessa polêmica explodir, o humorista já havia sido objeto de notícias recentes por ter sido condenado a indeniz… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal de Contas da União determinou o apensamento de um processo sobre possíveis práticas ilegítimas do ex-juiz Sérgio Moro quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba a outro processo, que investiga conflito de interesses de Moro ao se tornar sócio-diretor da Alvarez … Source: Conjur
Em 2021, o número de assinaturas pagas das versões digitais de sete revistas brasileiras caiu 21%. As mesmas publicações encolheram 28% em comparação com 2020 nas suas vendas em papel, e, no total, diminuíram 25%, apontam dados do Instituto Verificador de Comunicação para o Poder360. A circu… Source: Conjur
Diante da possível incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, o desembargador Vico Mañas, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou a prisão preventiva de um homem acusado por tráfico. ReproduçãoTJ-SP revoga p… Source: Conjur