Paes da Silva: Inversão do ônus da prova a alimentante

Em matéria de família, os chamados alimentos são requeridos em ações regidas por leis especiais (Lei 5.478 de 1968 ou Lei 11.804 de 2008) nas quais, dentre outros, são exigidos os seguintes requisitos para a sua concessão: 1) possibilidade de pagamento da pensão alimentícia pelo(a) alimentante; 2…
Source: Conjur