Riess e Romano: Compensação por infração patente

Embora alguns precedentes de Cortes superiores tenham sugerido, recentemente, que é possível exercer pretensão inibitória fincada em mero pedido de patente (id eest enquanto o título ainda não tiver sido concedido pelo INPI) [1], essa não é a posição da jurisprudência majoritária. De fato, os tit…
Source: Conjur