Marcelo Aith: Ficha limpa, STF e as incongruências

Os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por 6 votos a 4, a ação que questionava um trecho da Lei da Ficha Limpa que estabelece o prazo de inelegibilidade de condenados. No julgamento, foi analisada a proposta do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que contestava u…
Source: Conjur