Indenização por ofensa a direito autoral prescreve em 10 anos

A pretensão de cobrar indenização por descumprimento de contrato de cessão de direitos autorais observa a regra geral de prescrição de dez anos, conforme prevê o artigo 205 do Código Civil.
‘Fora do Comum’ estourou nacionalmente em 2011 na voz do sertanejo Gusttavo LimaReprodução/Instagram
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Source: Conjur