Decisão monocrática em Habeas Corpus produz efeitos imediatos e não deve aguardar o julgamento de agravo regimental que a conteste. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou o imediato retorno ao cargo do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiç…
Source: Conjur