Adolescente preso preventivamente por quase um mês é solto no ES

Adolescentes não se sujeitam às normas processuais do Código Penal, pois a apuração de seus atos infracionais é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Wilson Dias/Agência Brasil
Adolescente está há um mês no Centro
de Detenção Provisória de Guarapari
Com es…
Source: Conjur