STJ manda revisar arquivamento de inquéritos sobre fraude de R$ 2,5 mi

A comprovação da materialidade e a presença de indícios de autoria mediata e imediata caracterizam justa causa para a ação penal, sem que seja necessária sua demonstração plena e irrefutável no encerramento da investigação criminal.
Para Otávio de Noronha, há provas de materialidade e autori…
Source: Conjur