No último dia 22 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória número 1.101, que altera os prazos da Leinúmero 14.046/2020, prorrogando, entre outras medidas, os prazos relacionados ao setor do Turismo, segmento este da economia fortemente impactados pelos efeitos e c…
Source: Conjur