Reflexos da teoria significativa da ação no júri

A competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é um dos princípios constitucionais expressos do tribunal do júri (CF, artigo 5º, XXXVIII, “d”). Portanto, logo se vê que a análise da intenção do acusado é condição preambular na determinação de competência ratione materiae….
Source: Conjur