Mesmo após a independência, o Brasil segue com as estruturas patriarcalistas [1] que marcaram à sangue a sociedade escravocrata, feridas vivas e não cicatrizadas, estruturas herdadas que organizam o Estado desde a invasão portuguesa. Esse fenômeno de não ruptura estrutural calcado na hierarqu… Source: Conjur
Prescrição é a perda da possibilidade de exigir um direito em razão do decurso do tempo. A definição é dada pelo artigo 189 do Código Civil: “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição, nos prazos a que aludem os artigos 205 e 206”. Esses prazos variam… Source:…
O mais recente capítulo da chamada “tese do século” são as ações rescisórias voltadas à desconstituição de coisas julgadas que autorizaram a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins em relação a período não coberto pelo marco temporal estabelecido nos embargos de declaraçã… Source: Conjur