O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação contra a interrupção do recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) sobre operações destinadas ao consumidor final, prevista na Lei Complementar 190/2022. Desta vez a interrupção está s… Source: Conjur
Entre os inúmeros impactos do isolamento social, um dos mais expressivos é o avanço exponencial da internet, que provocou intensas mudanças nos hábitos digitais da sociedade. Esse progresso reverbera o conceito de modernidade líquida, do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, no qual tudo que era está… Source: Conjur
O candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital de concurso público não possui direito líquido e certo à nomeação, mesmo que novas vagas surjam no período de validade do certame. Contratação de servidor temporário não caracteriza preterição de aprovados Reprodução Com … Source: Conjur
Em casos excepcionais, considerando as peculiaridades do caso concreto, é possível a aplicação do principio da insignificância, ainda que se trate de réus acusados de furto qualificado. Réus foram presos em flagrante após furto de 11 camisetas avaliadas em R$ 187 Pixabay Com esse enten… Source: Conjur
A semana foi marcada por decisões de grande impacto social e econômico do Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (9/3), por 7 votos a 4, a corte decidiu que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Prevalece… Source: Conjur
O número de democracias eleitorais cresceu de 35, nos anos 70, para 110, em 2014 [1], seguindo até este momento a previsão de Fukuyama sobre o fim da História, no qual o autor afirma que o período da História do pós-guerra termina com a universalização da democracia liberal ocidental como a forma… Source: Conjur
Não há como falar em “combate à corrupção” sem compreender: 1) o que o Direito representa em uma democracia e o motivo pelo qual ele é tão importante para assegurar a higidez dessa; 2) quais foram as principais decisões judiciais dos últimos 12 anos que promoveram uma ruptura do “combate à corrup… Source: Conjur
A competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é um dos princípios constitucionais expressos do tribunal do júri (CF, artigo 5º, XXXVIII, “d”). Portanto, logo se vê que a análise da intenção do acusado é condição preambular na determinação de competência ratione materiae…. Source: Conjur
O Columbia Journal of Gender and Law divulgou um estudo que, segundo os pesquisadores, pode ser útil para advogados de defesa e promotores. Nesse estudo, os pesquisadores analisaram 2.995 sentenças impostas por 285 juízes — 180 homens e 105 mulheres — no estado do Colorado, em um período de 16 an… Source: Conjur
O reconhecimento da incompetência de um juízo para processar e julgar uma ação e a ilegitimidade do Ministério Público que a propôs não levam à extinção do caso sem resolução do mérito. O MP adequado ainda poderá ratificar, emendar a inicial ou até desistir da ação. Ilegitimidade do MP é rec… Source: Conjur
