Quantidade de drogas, por si só, não comprova traficância

A apreensão de drogas e a forma como elas se encontram acondicionadas, isoladamente consideradas e desacompanhadas de qualquer outro elemento idôneo de convicção, não bastam para caracterizar a prática de tráfico de drogas.
Ministro Sebastião Reis desclassificou conduta para a do artigo 28 d…
Source: Conjur