Quase um ano após a promulgação da nova Lei de Licitações, a modalidade licitatória de diálogo competitivo teve menção ou tratamento em cerca de 200 regulamentações pelos estados, municípios e até entes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, tendo sido criadas comissões ou atribuídas às comi… Source: Conjur
Nosso artigo desta semana inspirou-se em tese que tem buscado sustentar que a reforma empreendida pela Lei nº 14.230/2021 teria implicado em (1) regressão no combate à corrupção e, via de consequência, em (2) maior desproteção aos direitos fundamentais, particularmente de grupos de vulneráveis [1… Source: Conjur
O Direito do Trabalho sempre é levado a socorrer situações novas de trabalho, muitas vezes imprevisíveis, como por exemplo a que vivemos nos tempos atuais com o trabalho prestado por meio de aplicativos, chamada relação de trabalho por subordinação a algoritmo. Entretanto, no passado, a legislaçã… Source: Conjur
Na última terça-feira (8/3) foi “comemorado” o Dia Internacional da Mulher. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas, na década de 1970, para marcar a luta das mulheres por equiparação ao tratamento dado aos homens em suas mais diversas vertentes, em especial direitos fundamentais … Source: Conjur
Mesmo já no limiar da terceira década do século 21, ainda existem Estados constitucionais onde um direito fundamental à proteção de dados não é reconhecido, pelo menos na condição de direito expressamente positivado na Constituição, muito embora tal direito seja, em vários casos, tido como implic… Source: Conjur
São lícitos os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente usada para recebimento de salário, desde que previamente autorizados. Nesses casos, não se aplica o limite de 30% sobre o valor dos vencimentos do contratante, como ocorre no caso de empréstimo consignado. Mutuário te… Source: Conjur
Por vislumbrar violação ao dever de informação, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a ressarcir todo o valor gasto por uma segurada com uma cirurgia conduzida por um médico não credenciado. ReproduçãoPor violar dever de… Source: Conjur
É grave a violação às normas imperativas de Direito Internacional pela Rússia, ao ofender a soberania, integridade territorial e independência política da Ucrânia, o que caracteriza um crime de agressão. A comunidade internacional tem evitado recorrer ao uso da força, mas, até o momento, 27 paíse… Source: Conjur
Em meados de outubro passado, anúncio feito pelo governo do estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), trouxe a notícia do total encerramento das atividades das bilheterias físicas do Metrô e da CPTM (trens metropolitanos) até o final de 2021. O anúnci… Source: Conjur
A Lei nº 14.230/2.021, chamada de Nova Lei de Improbidade em decorrência da profunda alteração na disciplina da matéria, para além de alterar profundamente o tratamento das ações de improbidade em si, traz significativos reflexos no campo do Direito Eleitoral, os quais serão experimentados a part… Source: Conjur