*artigo originalmente publicado na Folha de S.Paulo. Desconhecida na antiguidade greco-romana e na Idade Média, a concepção jurídica de soberania somente se firmou nos albores da Era Moderna, quando determinados reis e príncipes passaram a concentrar o poder político em suas mãos, antes exerci… Source: Conjur
Quando se trata de um indivíduo maior de idade, a concessão do vínculo socioafetivo só depende do consentimento da pessoa. Assim, a 2ª Vara Cível de Lagoa Santa (MG) reconheceu a relação de maternidade entre uma sobrinha e sua tia, que detém a guarda da jovem desde seus dois anos de idade. A… Source: Conjur
A obrigação imposta às concessionárias de zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço público não inclui a retirada e o reassentamento de famílias que eventualmente tenham invadido áreas vedadas. Concessionária administra ferrovia desativada cujos arredores foram ocupad… Source: Conjur
A ação coletiva brasileira é, infelizmente, uma adaptação ruim das class actions americanas. O nosso modelo foca na premissa de que a legitimidade deve ser controlada, impedindo que se exercite a representatividade democrática. Em artigo publicado aqui na ConJur, Luciana Yeung, Luciano Timm e Fla… Source: Conjur
A valoração do dano moral e a autonomia do julgador são temas do livro “Quanto vale a sua moral? Dilema do Juiz”, que o autor, o advogado Renato Costa, lançará nesta sexta-feira (11/3), na Livraria da Travessa do shopping Casa Park, em Brasília, a partir das 18h. Livro do advogado Renato Cos… Source: Conjur
Orlando Brito, 72, um dos maiores fotógrafos da imprensa brasileira, se não o melhor, morreu na madrugada desta sexta-feira (11/3), em Brasília, de falência múltipla de órgãos, depois de enfrentar um câncer no intestino. Ele foi submetido a uma cirurgia no dia 7, mas não resistiu às complicações … Source: Conjur
1. Hipótese Acusatória orienta o Modelo RoadMapCrime (apresentado no livro “Guia do Processo Penal Estratégico”, publicado pela Editora EMais). O Caso Penal é determinado pela Hipótese Acusatória (HAc), composta pelos seguintes Tópicos (Atributos): O quê?; Quem?; Onde?; Quando?; Como? Com que me… Source: Conjur
Não há ofensa ao princípio da separação de poderes no ato de polícia administrativa. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Jundiaí (SP) que permite a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento comercial que for utilizado para o crim… Source: Conjur
A Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, consolida uma série de vitórias da autonomia privada e da livre iniciativa no âmbito dos Registros Civis de Pessoas Jurídicas e nas Juntas Comerciais. A MP moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e n… Source: Conjur
A 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, na última segunda-feira (7/3), recebeu e aceitou uma queixa-crime movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, por difamação e injúria. Sérgio Camargo, que ocupa a presidência … Source: Conjur