O governador de Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), renunciou ao cargo nesta sexta-feira (11/3), por meio de carta protocolada na Assembleia Legislativa do estado. A medida foi tomada horas antes da votação que poderia levar à abertura de processo de impeachment. Ele já estava afastado do cargo por … Source: Conjur
Com o avanço das discussões sobre o então Projeto de Lei 2.630/2020, também conhecido como “PL das Fake News”, muito se tem questionado sobre como conter a propagação da desinformação e das fake news em meio às ferramentas cada vez mais ágeis. Há quem aposte que essa é uma discussão de naturez… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apresentou, nesta quarta-feira (9/3), o Escritório Digital, aplicativo que visa melhorar a prestação jurisdicional e agilizar a vida dos advogados. O programa foi apresentado em solenidade que contou com a participação da seccional fluminense da Ordem dos A… Source: Conjur
É possível aplicar o princípio da insignificância aos delitos ambientais, quando demonstrada a ínfima ofensividade ao bem ambiental tutelado. É o caso do réu que pesca com petrechos proibidos, mas não pega peixes. Ofensividade mínima da pesca ilegal em que não há peixes pescados foi reconhec… Source: Conjur
As instituições financeiras, sujeitas ao regime cumulativo, enfrentam embates jurídicos há décadas acerca dos limites conceituais aceitáveis e legalmente justificáveis para determinação da base de cálculo do PIS e da Cofins. Porém, essas empresas não encontram respostas concretas, nem ao menos de… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (8/3) aprovar os relatórios e as recomendações elaborados pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas para s… Source: Conjur
Mais uma vítima do lavajatismo, que levou grandes grupos empresariais à insolvência, o Grupo UTC está prestes a encerrar seu processo de recuperação. Após sucessivas renegociações com os credores envolvidos no processo de recuperação judicial, o Grupo UTC teve um novo plano homologado pela Justiç… Source: Conjur
O Projeto de Lei 4.188/21, denominado novo Marco Legal de Garantias, tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, como já se sabe, consiste em uma estratégia de curto e longo prazo do Ministério da Economia para dinamizar o mercado financeiro, facilitando a obtenção de créditos com taxas reduzida… Source: Conjur
A comissão de juristas para atualizar a lei do impeachment, que é de 1950, foi instalada nesta sexta-feira (11/3) no Senado. Criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o colegiado terá prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei. Além de definir quais são os crimes … Source: Conjur
A apreensão de drogas e a forma como elas se encontram acondicionadas, isoladamente consideradas e desacompanhadas de qualquer outro elemento idôneo de convicção, não bastam para caracterizar a prática de tráfico de drogas. Ministro Sebastião Reis desclassificou conduta para a do artigo 28 d… Source: Conjur