O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu parcialmente pedidos de inserções de propaganda partidária do Partido Social Cristão (PSC) e do Partido Novo, para permitir que as inserções sejam veiculadas apesar do preenchimento completo de todas as vagas disponíveis no calendário. TSESe… Source: Conjur
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, concedeu liminar e determinou a manutenção de todos os serviços públicos municipais de São José dos Campos mesmo durante um movimento grevista dos servidores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. … Source: Conjur
A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, promoveu modificações substanciais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Para parte da doutrina, a partir deste momento tem-se na verdade uma nova Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que houve modificação das bases fundantes da Lei … Source: Conjur
Disputado no domingo passado (6/3), no Mineirão, o clássico entre Atlético-MG e Cruzeiro foi escolhido pela Justiça estadual para inaugurar o sistema de reconhecimento facial de torcedores infratores. Mineirão, em Belo Horizonte, conta com sistema de reconhecimento facial de infrator Danilo… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de emenda à Constituição que permite a permuta de local de trabalho de juízes da Justiça estadual de estados diferentes. O tema agora será enviado ao Senado. Assinada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e outros, a Proposta de Emenda … Source: Conjur
Mesmo preso desde 1999 com mais de 300 anos de pena a cumprir, o líder da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), conhecido como Marcola, voltou a ser condenado pelo crime de organização criminosa, na última sexta-feira (4/3). A 3ª Vara de Presidente Venceslau (SP) estipulou a pena de 12 anos d… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (9/3), a Lei 14.309, de 2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. Lei sancionada nesta quarta-feira (9/3) disciplina a realização de assembleias e votações de condomí… Source: Conjur
O juízo da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou condenação de 1ª instância contra o empresário e apresentador Silvio Santos. Ele terá que pagar R$ 50 mil à família de uma criança por conta de uma pergunta de cunho sexual durante um programa de auditório. A in… Source:…
É sabido que o relacionamento entre o particular e o Poder Público é marcado por muitos desencontros, discordâncias, divergências e conflitos de interesses, fazendo com que a insatisfação das partes seja frequente. Os reflexos dessa relação intrincada são vistos, por exemplo, no ambiente norma… Source: Conjur
O crime de associação para o tráfico é autônomo e seu conjunto probatório não depende da comprovação da prática do delito de tráfico de drogas. Com esse entendimento, a 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte anulou uma interceptação telefônica e to… Source: Conjur