STF nega avaliar ação sobre inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal só pode rever julgamento que declarou a constitucionalidade de lei se houver alteração normativa ou fática, mutação constitucional ou mudança de percepção da sociedade.
Alexandre de Moraes afirmou que STF não pode ficar revendo suas decisões
Carlos Moura/SCO/STF
…
Source: Conjur