Revogado uso de tornozeleira por réu que entregou passaporte há anos

O fato de um réu ter dinheiro no exterior não basta para lhe impor o uso de tornozeleira eletrônica. Afinal, outras medidas cautelares são suficientes para esse fim, como as exigências de entrega do passaporte e do comparecimento periódico à Justiça.
Gilmar disse que não há notícia de que em…
Source: Conjur