Diferente de outros ramos do Direito, o Direito Internacional Público não possui um “código”, um conjunto unitário e coeso de normas que regule a ação de sujeitos internacionais, muito embora durante muitos anos se tenha tentado elaborá-lo. Das inúmeras tentativas já realizadas, o mais completo p… Source: Conjur
A inovação na política eleitoral é o tema do congresso Essent Jus Experience, realizado até sexta-feira (11/3), em Brasília, que conta com a participação de dirigentes partidários, ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juristas e marqueteiros. Centro Internacional de Convenções … Source: Conjur
Desobedecer a ordem de parada de veículo dada por um funcionário público, seja ele policial militar ou não, é sempre crime. O ato se amolda à conduta prevista no artigo 330 do Código Penal (desobediência). Policiais militares fazem blitz com intuito de patrulhamento ostensivo de segurança R… Source: Conjur
O conhecimento ao longo da história da humanidade é marcado por processos de constante observação, reflexão, desenvolvimento, contraposição e definição. Entender e dar sentido as coisas, aos fenômenos, aos objetos, aos eventos, entre outros, demanda compreensões que vão além de juízos meramente s… Source: Conjur
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça editou uma recomendação aos cartórios para a implementação das ações da Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência contra a mulher. A Recomendação CJN 49/2022 está alinhada à Lei 14.188, que permite que todos os órgãos públicos da Administração … Source: Conjur
A juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), concedeu uma liminar pouco mais de uma hora e vinte minutos depois da ação ser distribuída. Na decisão, ela determinou que o Banco do Brasil readeque o valor das prestações do financiamento contraído pelo autor, de… Source: Conjur
Retomar o desenvolvimento já era um grande desafio para o Brasil com a economia em ritmo desacelerado, antes da chegada da Covid-19. Essa tarefa se deparava com os avanços da revolução digital, que exige novos padrões de investimento e de atuação, dos negócios e dos governos. Agora, o esforço req… Source: Conjur
As empresas provedoras de aplicação e hospedagem na internet possuem a obrigação de fornecer os dados cadastrais de usuários responsáveis pela prática de atos ilícitos. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o Google e o Facebook a ceder inf… Source: Conjur
A importância da contribuição do Poder Judiciário para garantir segurança jurídica e estabilidade econômica foi destacada pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Valter Shuenquener, na abertura da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) que vai elaborar estudos e propostas visan… Source: Conjur
Durante os debates até aqui travados para implementar o Novo Marco do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), ouvi de um prefeito a seguinte frase: “essa lei vai ser que nem o lixo [falava dos resíduos sólidos, em verdade]: ao estarmos próximos de 2033 [data-limite para implementar as metas do no… Source: Conjur