TJ-SC confirma interdição de igreja por falta de habite-se

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou decisão de primeiro grau e manteve a interdição de um templo religioso localizado em Chapecó que não possui habite-se para receber fiéis e promover cultos.
Edifício-sede do TJ-SC, em Florianópolis
Divu…
Source: Conjur