Estamos habituados a compreender a ligação entre Direito e política como, no mínimo, temerária. Contudo, a partir dos ensinamentos de Ronald Dworkin, podemos concebê-la de uma forma positiva e até indissociável [1], sem que isso ressoe nas decisões judiciais de forma a chancelar o ativismo judici… Source: Conjur
Está prestes a completar 50 anos de existência a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, resultado dos trabalhos da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), reunida em Paris de 17 de Outubro a 21 de Novembro de 19… Source: Conjur
Em anterior artigo já publicado na presente coluna, tratamos da persecução penal na Inglaterra após a invasão normanda e discutimos a prática do hue and cry aplicável aos casos de flagrante delito. No presente artigo, continuaremos a explorar a persecução penal inglesa, identificando agora o proc… Source: Conjur
A regra que exclui da sucessão os autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso contra a pessoa de cuja sucessão se tratar também vale para o herdeiro menor de idade, embora seus atos sejam tecnicamente definidos como “análogos ao homicídio doloso”. Menor que matou os pais cometeu ato… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou decisão de primeiro grau e manteve a interdição de um templo religioso localizado em Chapecó que não possui habite-se para receber fiéis e promover cultos. Edifício-sede do TJ-SC, em Florianópolis Divu… Source: Conjur
A logística reversa tem previsão normativa na Lei 12.305/2010, comumente denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e pode ser compreendida como o conjunto de procedimentos e meios para recolhimento e encaminhamento de resíduos ou materiais pós-consumo para seu reaproveitamento ou c… Source: Conjur
Quase todas as pessoas que comentam ou são provocadas a comentar a respeito dos servidores públicos, por qualquer razão, acabam por citar, em algum momento, determinados privilégios que esses possuem, como as “jornadas reduzidas” em alguns órgãos da administração pública, as “remunerações altas” … Source: Conjur
O número de crianças e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista TEA [1] cresce a cada dia. E no Brasil o diagnóstico vem sendo feito precocemente, o que permite o início do tratamento garantindo melhores resultados. Inclusive, uma conquista recente se deu pela Lei nº 13.977/20 qu… Source: Conjur