Em audiência de conciliação conduzida nesta sexta-feira (4/3) pelo ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, representantes das empresas do sistema Eletrobras e dos sindicatos dos empregados acertaram que, até 17/3, deverão negociar detalhes do plano de saúde, partindo da proposta… Source: Conjur
O título deste artigo não expressa apenas uma opinião, mas uma determinação contida na Constituição Federal, a qual deve ser observada e aplicada face à recente edição do Decreto n° 10.979/2022. O Estado democrático de Direito em que todos nós, brasileiros, vivemos e convivemos é regido pela C… Source: Conjur
O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público Federal e autorizou que o Telegram — aplicativo de mensagens sediado em Dubai, nos Emirados Árabes — seja intimado para informar sobre a estratégia que vai adotar para combater a disseminação… Source: Conjur
Rafael Setoguti Julio Pereira é o novo sócio das áreas de Direito Societário e Fusões e Aquisições do escritório Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados. Rafael Setoguti é o novo sócio da banca OLB Advogados Reprodução Rafael Setoguti é professor no programa de pós-graduação do Insper e… Source: Conjur
A questão em debate Para que servem as audiências públicas? Mais precisamente, quais as diferentes funções que são desempenhadas por esse instrumento processual hoje na prática deliberativa de nossa Suprema Corte? A resposta a essa indagação passa por algumas importantes questões de base, des… Source: Conjur
A juíza Jane Rute Nalini Anderson, da 3ª Vara Criminal de Jundiaí (SP), condenou um homem a três meses de detenção por lesão corporal contra um casal de vizinhos em um condomínio de luxo no interior paulista. A pena foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente no pagamento de um sa… Source: Conjur
Após várias tentativas frustradas de citar o pai de um adolescente em uma ação de alimentos, a Justiça do Maranhão decidiu recorrer a um aplicativo de bate-papo para, enfim, cumprir o mandado de citação. Juiz seguiu posicionamento jurisprudencial adotado por outros tribunais estaduais A… Source: Conjur
A Lei nº 11.101, de 9 de novembro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos t… Source: Conjur
A interrupção da prescrição, embora prevista em mais de uma hipótese no artigo 202 do Código Civil, ocorre somente uma vez em uma relação jurídica. Para a ministra Nancy Andrighi, Código Civil de 2002 foi muito claro sobre o tema Gustavo Lima/STJ Com esse entendimento, a 3ª Turma do Su… Source: Conjur
O juízo da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem para trancar pedido de investigação feito pela “lava jato”. A decisão foi tomada por maioria, vencido o relator, o desembargador convocado Jesuíno Rissato. O voto vencedor foi do ministro João Otávio de Noronha, acompanhado pelos … Source: Conjur