Um aplicativo de entrega tem responsabilidade objetivo por fatos do produto ou serviço causados pelos seus entregadores, já que a reparação dos danos causados aos consumidores é de responsabilidade de todos aqueles que participam da cadeia de fornecimento. Magistrada lembrou aplicativo tem r… Source: Conjur
*Artigo publicado no boletim de março deste ano no IBCCrim Ao longo dos séculos a palavra escrita tem se apresentado como importante fonte de registro de acontecimentos históricos, da forma de pensar de uma sociedade, descobertas, tratados, reflexões e de criação cultural. Os livros se tornara… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a União deverá proibir a pesca de tainha por embarcações de emalhe anilhado. Os desembargadores reformaram decisão de 1ª instância que limitava, mas não proibia esse tipo de pesca. Pesca de tainha por embarcações de emalhe a… Source: Conjur
A teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance surgiu na França (perte d’une chance), na década de 60, com o objetivo de imputar responsabilidade a um médico que, ao errar um diagnóstico, retirou as chances de sobrevivência da vítima. Atualmente, essa teoria possui ampla aceitaçã… Source: Conjur
Por entender que a causa estaria fora da jurisdição do plantão judiciário, o desembargador Roberto Wanderley Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou no último domingo (27/2) um pedido liminar da empresa petroquímica Braskem para liberação de uma carga de clorofórmio vinda do ex… Source: Conjur
O juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região negou recurso de um morador da cidade de Matinhos (PR) que pedia a responsabilização da Caixa Econômica Federal pela perda de R$ 56 mil. No caso concreto, o autor pagou um boleto fraudado por terceiros que pensou que havia sido expedido pelo b… Source:…
Tema bastante polêmico é o tal do Imposto sobre transmissão de bens imóveis. De forma resumida, ITBI é aquele imposto cobrado pelos municípios quando há a transmissão, de forma onerosa e entre vivos, de bens imóveis. Há outras hipóteses de incidência, mas, para o presente artigo, iremos nos at… Source: Conjur
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto federal 10.979/2022, que reduziu em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Associação alega que redução do IPI vai acab… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos pertencentes a locadoras nos estados em que há filial da empresa, mesmo que o veículo esteja registrado na unidade da federação em que a está localizada … Source: Conjur
Thaís Marçal foi nomeada para mais um mandato como presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ela permanecerá no posto até dezembro de 2024. Thaís Marçal segue presidente da Comissão de Improbidade Administ… Source: Conjur