Questionada lei que dispensa atirador de provar necessidade de porte

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar uma recente lei do Distrito Federal que reconhece a necessidade do porte de armas de fogo aos atiradores desportivos integrantes de entidades legalmente constituídas, devi…
Source: Conjur