Juíza absolve ex-vereador acusado de rachadinha por falta de provas

O acervo probatório constituído deve ser suficiente para a formação de um juízo de certeza. E, quando existe qualquer dúvida, ela deve ser resolvida em favor dos acusados, em respeito ao princípio do in dubio pro reo.
Juíza aplicou o princípio do in dubio pro reo por deficiências do acervo p…
Source: Conjur