Sob a fundamentação de não existir prova suficiente para a condenação (artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal), o juiz Rodrigo Cesar Muller Valente, da 2ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, absolveu o grão-mestre (autoridade máxima) da Grande Loja Maçônica do… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais liberou o cadastramento de perfis jus postulandi — destinados a usuários sem representação — para uso pelos cartórios extrajudiciais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os cartórios extrajudiciais poderão tirar dúvidas por meio d… Source: Conjur
A recente Lei 14.230/2021, intitulada já por muitos de nova Lei de Improbidade, além das inúmeras e significativas mudanças, contemplou o que há muito já era preconizado pela doutrina e jurisprudência no que tange à aproximação de institutos do Direito Penal para o novo ramo do Direito Administra… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, determinou que a União forneça o medicamento Myozyme a um portador da doença de Pompe, distúrbio raro que atinge os músculos e as células que dão mobilidade ao corpo. Para… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma operadora de serviço de atendimento ao cliente (SAC) contra decisão que indeferira sua reintegração à empresa em que trabalhava após uma dispensa alegadamente discriminatória em decorrência de um transtorno de ansiedad… Source: Conjur
Com a crise da Covid-19, o risco de contaminação passou a ser um fator de preocupação nas relações de trabalho. Eventuais faltas de cuidados das empresas na prevenção ao contágio passaram a ser contestadas na Justiça. Surgiu, assim, a possibilidade de rescisão indireta em casos de negligência do … Source: Conjur
Em seu texto “You Think DNA Evidence Is Foolproof? Try Again” [1], publicado no New York Times, Adam Liptak apresenta o caso criminal de roubo de carro e estupro praticado por dois homens que resultou na condenação de Josiah Sutton a 25 anos de prisão. A condenação se deu em virtude da coincidênc… Source: Conjur
Para tentar resguardar a incolumidade pública e a vida animal, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina evitou, por ora, a eutanásia de um cavalo. A corte determinou a realização de exame PCR para detectar a suposta doença do animal e ordenou que ele seja mantido em… Source: Conjur
Durante ou mesmo após a prestação do serviço profissional pode ocorrer o falecimento do causídico. Nessa circunstância, o eventual direito ao recebimento de honorários contratuais transmite-se aos herdeiros. Embora não tenham eles relação jurídica com o cliente, todos os ativos do advogado são tr… Source: Conjur
Na peça “Romeu e Julieta”, Shakespeare relata que as famílias dos dois jovens se odiavam havia séculos, porém eles se amavam, e, na inesquecível cena do balcão, Julieta diz a Romeu: “É só seu nome que é meu inimigo; seria o mesmo, se não fosse Montecchio [1]. Que é Montecchio? Não é pé, nem mão,…