Por entender que as particularidades do caso constituem fundamentação idônea para o aumento da pena, especificamente levando-se em conta a quebra do dever funcional de quem se esperaria conduta compatível com as funções que exercia, entre elas a de fiscalização tributária, o ministro Alexandre de… Source: Conjur
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e o próprio TCU vêm investigando se o ex-juiz Sergio Moro agiu com desvio de finalidade ao atuar em processos na “lava jato” que causaram prejuízos a empreiteiras e depois trabalhar para a recuperação dessas empresas na consultoria Alvarez… Source: Conjur
O assédio sexual pode ser cometido por pessoas de mesmo nível hierárquico, desde que haja constrangimento sexual e que não seja consentido pela vítima. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou uma fornecedora de serviços elétric… Source: Conjur
Não cabe ao Poder Legislativo, sob pena de grave desrespeito ao postulado da separação de poderes, praticar atos de caráter administrativo próprios do Poder Executivo, cuja atuação privativa na deflagração do processo legislativo está definida no texto constitucional. Unplash/Lagos TechieLei… Source: Conjur
O Dia da Internet Segura (Safer Internet Day) tem o objetivo de chamar a atenção e conscientizar todos os atores (públicos e privados) da importância do uso seguro, ético e responsável das tecnologias da informação. Atualmente é impensável viver sem tecnologia. Todo cidadão, em maior ou menor … Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Ronnie Lessa, preso e investigado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, a conceder entrevista, por videoconferência, à jornalista Marina Ferreira Lang, da revista Veja. … Source: Conjur
O juízo da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina grande que condenou o Estado a pagar R$ 30 mil em danos morais, R$ 5 mil em anos estéticos e R$ 614 de danos materiais por conta de agressões praticadas por um…
A vacinação contra a Covid-19 é tema de constante debate, seja no que diz respeito à vacinação dos adultos ou das crianças, recentemente incluídas no programa de vacinação aqui no Brasil. Em tempos de fake news descontroladas e até mesmo por questões ideológicas ou religiosas, muitos pais estã… Source: Conjur
Antonio Palocci não poderá gozar do mesmo benefício concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal, em novembro último, teve seus bens desbloqueados. O pedido da defesa do ex-ministro foi negado por Ricardo Lewandowski em decisão divulgada nes… Source: Conjur
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (7/2) a entrada em vigor da última fase do acordo assinado com o governo dos Estados Unidos para facilitar a entrada de brasileiros em território norte-americano. Programa facilita entrada de executivos e visitantes frequentes em território amer… Source: Conjur