A emergência da crise ambiental e climática, reconhecida gradualmente sobretudo a partir da década de 1970, com o desenvolvimento de um robusto Direito Internacional Ambiental e do incremento do movimento ambientalista, seguido de posterior estruturação de amplo quadro legislativo e regulatório n… Source: Conjur
Talvez o maior desafio do Poder Judiciário seja julgar as ações que lhe são submetidas com observação rigorosa das leis inscritas no ordenamento jurídico, mas sem se distanciar da realidade cotidiana, para que suas decisões façam sentido e, de fato, alcancem o objetivo de promover a pacificação d… Source: Conjur
O novo corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, pretende fazer uma gestão voltada a um retorno social, ou seja, uma prestação jurisdicional à sociedade paulista, focada em áreas como infância e juventude e violência contra a mulher, além da aceleraçã… Source: Conjur
A Justiça Negocial não é novidade no nosso ordenamento jurídico. Desde a publicação da Lei nº 9.099/95, temos instituído no Direito brasileiro duas modalidades de acordos entre o acusado e o Ministério Público: a transação penal e a suspensão condicional do processo. Contudo, a Justiça Negocial g… Source: Conjur
Em dezembro de 2019, o novo coronavírus foi detectado na China e muito rapidamente o mundo tornou-se palco de uma pandemia que produziu perdas significativas de vidas, estagnação de atividades econômicas, fechamento das fronteiras de Estados e outros problemas decorrentes de uma grave crise sanit… Source: Conjur
No imaginário popular, possivelmente ainda predomina a visão de que o empresário dificilmente sofrerá com as consequências jurídicas do seu comportamento criminoso, dada a sua condição social. Ainda que esse entendimento mereça uma releitura, como buscar-se-á demonstrar com este texto, não é … Source: Conjur
Por verificar violação à autonomia da instituição de ensino, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de duas leis de São Bernardo do Campo, que criavam uma escola de governo na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, e ainda permitiam o acesso … Source: Conjur
Sem vislumbrar razão plausível para distinguir os guardas municipais dos demais funcionários públicos no Recife, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu, em liminar, os efeitos de uma lei municipal que previa gratuidade à categoria para ingressar em eventos de lazer e entr… Source: Conjur
A 3º Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou um enunciado de súmula, de número 528, que tratava da competência do juízo federal para julgar crime cometido por pessoa que importou droga por via postal. “Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via … Source: Conjur
Para a configuração de crimes militares, o agente estatal não precisa estar em situação de atividade, mas é necessário que tenha ocorrido violação da disciplina e hierarquia das Forças Armadas. Réu é sargento do Corpo de Bombeiros Militar de MSGoverno de Mato Grosso do Sul Com esse ente… Source: Conjur