O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (8/2) recomendação que institui, no âmbito do Poder Judiciário, um “protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”. O documento visa a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações ba… Source: Conjur
Desde a reforma do Código de Processo Penal promovida pela Lei nº 11.689, de 2008, o terceiro quesito no Tribunal do Júri (“o jurado absolve o acusado?”) tornou-se genérico, de modo que a absolvição dele decorrente não mais se vincula a uma razão específica, como anteriormente ocorria. Nada o… Source: Conjur
Em razão da pandemia da Covid-19, fez-se necessário estabelecer medidas de isolamento social a fim de conter a propagação do vírus. Com efeito, a imposição do distanciamento acelerou o desenvolvimento de novas tecnologias, tanto para combater a doença quanto noutras áreas. Diante desse cenári… Source: Conjur
Precisamos construir um Processo Penal 3D na sociedade, ou seja, democrático, dialético e digno. Essas são marcas fundamentais para a construção de um processo constitucional e acusatório no Brasil. Afinal de contas, estamos falando sobre o processo voltado para uma futura execução penal, restriç… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular condenação do ex-senador do Distrito Federal, Gim Argello (sem partido) no âmbito da finada operação “lava jato”. Os julgadores entenderam que o foro competente para julgar os processos contra o ex-petebista é a Justiça Eleitoral. Ex-… Source: Conjur
Com o entendimento de que foram atendidos os requisitos previstos no artigo 83 do Código Penal para o livramento condicional, como cumprir mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso, ter bom comportamento, bom desempenho no trabalho e não ter cometido falta grave nos últimos 12… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que determinou o trancamento de uma ação penal contra a deputada estadual Marília Góes (PDT), do Amapá, em julgamento de Habeas Corpus impetrado contra acórdão do Tribunal Superior Elei… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou comunicado em que desmente boato segundo o qual eleitores que não tiverem feito a biometria não poderão votar nas eleições gerais de 2022, marcadas para os dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). TSE desmente boato e… Source: Conjur
Nesta terça-feira (8/2), o procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a instauração de procedimento para apurar a possível prática de crime de apologia ao nazismo pelo youtuber Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP). Apresentad… Source: Conjur
1) A nova sistemática da improbidade administrativa A Lei 14.230/2021 promoveu uma autêntica reforma no sistema de combate aos atos que atentam contra o patrimônio e a moralidade da Administração Pública. Entre as diversas alterações promovidas na Lei 8.429/1992, destacam-se a abolição das fi… Source: Conjur