Com o intuito de evitar a disseminação de notícias falsas e combater as fake news nas últimas eleições, em agosto de 2019 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que contou com a colaboração de inúmeras instituições públicas e privadas, entre as qua… Source: Conjur
A prática de ato que importe em prejuízo ao erário, como a frustração do procedimento licitatório, ou ainda, permissão de aquisição de produto por preço superior ao de mercado, não exige a comprovação de enriquecimento ilícito do agente. A junção dessas duas situações autoriza a condenação por at… Source: Conjur
A Justiça italiana determinou a realização de cirurgia cardíaca em uma criança cujos pais não permitem, por motivos religiosos, que ela receba transfusão de sangue de pessoas vacinadas contra a Covid-19. Hospital na Itália contrariou pais e se negou a receber sangue de doadores não-vacinados… Source: Conjur
A necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma realidade para os agentes de tratamento de pequeno a grande porte, haja vista que “o porte de uma empresa não altera o direito fundamental que o titular de dados tem à proteção de seus dados pessoais, nem desobriga … Source:…
A operação de compra da Oi pelas rivais TIM, Telefônica Brasil (Vivo) e Claro foi aprovada nesta quarta-feira (9/2) pelo Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Ecônomica). Depois de empate por 3 a 3 entre os conselheiros, o chamado “voto de qualidade” do presidente da casa decidiu a … Source: Conjur
A Lei nº 13.431/17 estabelece “o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária”, que denomina de depoimento especial. O objetivo legal é o de conferir especial proteção quando dessa oitiva, como forma de evitar danos e… Source: Conjur
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), escolheu o promotor de Justiça Christiano Jorge Santos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Santos foi nomeado como desembargador pelo quinto constitucional — classe Ministério Público. DivulgaçãoJoão Doria e Christiano … Source: Conjur
O uso de cloroquina e hidroxicloroquina na prevenção e tratamento da Covid-19 não deve mais ser considerado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa foi a posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo movido contra o CFM pela Defensoria Pública da União (DPU). Caro… Source: Conjur
A mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado, estando ausente, nessas situações, justa causa para a medida. Com base nesse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior… Source: Conjur
A nova LIA estabeleceu um novo regime de prescrição para a improbidade. Apesar de o tratamento legislativo não ser suficientemente claro, por dar a primeira impressão de que haveria apenas uma modalidade de prescrição com diversos marcos interruptivos, houve, de fato, a previsão de duas modalidad… Source: Conjur